A Câmara Municipal vem a público esclarecer informações que vêm sendo divulgadas de forma distorcida a respeito da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028, realizada no dia 30 de janeiro, às 11h, em sessão extraordinária.
Inicialmente, é importante informar à população que a eleição da Mesa Diretora ocorre, obrigatoriamente, a cada dois anos, conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo destinada à composição da Mesa do biênio seguinte.
Nos termos regimentais, para o segundo biênio, essa eleição é realizada no primeiro semestre da segunda sessão legislativa, compreendendo o período entre os meses de janeiro e junho, justamente para garantir a organização, o planejamento e a continuidade dos trabalhos legislativos. Dentro desse lapso temporal, a data da eleição é definida pela Presidência da Casa, prerrogativa expressamente prevista no Regimento Interno.
Ressalte-se, ainda, que historicamente as eleições para o segundo biênio da Câmara Municipal sempre ocorreram entre os meses de janeiro e março, não havendo, portanto, qualquer excepcionalidade ou irregularidade na data escolhida. Neste ano, a eleição foi realizada no dia 30 de janeiro, de forma absolutamente regular e dentro do prazo legal e regimental.
Todo o procedimento foi conduzido com total lisura, publicidade e transparência. O edital de convocação, publicado no dia 28 de janeiro, observou rigorosamente os prazos legais e regimentais, tendo sido amplamente divulgado:
no grupo oficial da Câmara Municipal;
no quadro de avisos da sede do Poder Legislativo;
no site institucional da Câmara Municipal.
Houve tempo hábil para a apresentação das chapas, bem como para a realização da sessão extraordinária, garantindo-se o pleno exercício democrático por parte de todos os vereadores.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa, a transparência e o respeito à democracia, pilares que norteiam todos os seus atos. Ao mesmo tempo, manifesta sua tristeza e preocupação com tentativas de deturpar os fatos e macular a imagem do Poder Legislativo, instituição que pertence ao povo e trabalha diariamente em defesa dos interesses da coletividade.
Por fim, a Câmara Municipal se coloca à disposição da população para quaisquer esclarecimentos adicionais, reforçando que todos os seus atos são públicos, legais e passíveis de fiscalização.
Câmara Municipal de Petrolandia
Presidência
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