A Câmara Municipal de Petrolândia realizou, na manhã desta quarta-feira (9), uma Sessão Extraordinária para apreciar, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.497/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.
A matéria, que autoriza o Município de Petrolândia a proceder ao pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF, foi aprovada por 12 votos favoráveis e 1 voto contrário, proferido pelo vereador Esdras Cordeiro. O projeto estabelece ainda a destinação dos recursos e os critérios para o rateio entre os beneficiários.
Conforme previsto na proposta, 60% do valor nominal dos recursos serão destinados, na forma de abono, aos profissionais contemplados, incluindo profissionais do magistério da educação básica que exerceram suas funções na rede pública municipal durante o período relacionado aos repasses a menor do FUNDEF, além de aposentados que comprovem os requisitos estabelecidos e, em determinadas situações, herdeiros dos profissionais alcançados pela medida.
O projeto também estabelece critérios para a identificação dos beneficiários e para o cálculo individual dos valores, levando em consideração a jornada de trabalho e o período de efetivo exercício no magistério entre janeiro de 2001 e dezembro de 2006.
A proposta prevê ainda a constituição de uma comissão de acompanhamento, formada por representantes de diferentes segmentos ligados à educação, aposentados, professores, herdeiros, Conselho Municipal de Educação e setores da administração pública municipal, entre outros.
Segunda votação
Após a aprovação em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.497/2026 está previsto para ser novamente apreciado pelos vereadores na noite desta quarta-feira (9), a partir das 19h, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Petrolândia.
A segunda votação será a próxima etapa da tramitação legislativa da matéria no Legislativo Municipal. Caso seja novamente aprovada, a proposta seguirá para os procedimentos posteriores previstos no processo legislativo.
Resultado da 1ª votação:
12 votos favoráveis
1 voto contrário — vereador Esdras Cordeiro.
