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Câmara Municipal Realiza Sessão Ordinária com Discussões sobre Segurança no Transporte Escolar, Isenção de IPTU para Pacientes Oncológicos e Apoio a Cirurgias de Catarata

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Na manhã desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Petrolândia-PE, na Casa de Aurelino de Menezes, Plenário Vereador Pedro Cavalcante da Silva, realizou uma Sessão Ordinária presidida pelo Vereador Presidente Erinaldo Alencar Fernandes. Durante a Sessão foi concedida a fala na plenária à Jane Souza representante da ABRASFA - Abrigo de Animais São Francisco de Assis. A sessão contou com importantes deliberações para o município, entre elas a apresentação de três indicações que visam atender demandas de segurança e saúde da cidade.

Indicação nº 029/2024: Segurança no Transporte Escolar
O Vereador Esdras Cordeiro de Almeida (Nego Almeida) apresentou a Indicação nº 029/2024, propondo a instalação de limitadores de velocidade nos ônibus escolares do município. A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos alunos e pedestres, prevenindo acidentes, protegendo os estudantes e garantindo a conformidade com as normas de trânsito. A justificativa destaca a importância de operar os veículos dentro dos padrões de segurança mais rigorosos, reforçando a necessidade de um ambiente seguro para todos.

Indicação nº 030/2024: Isenção de IPTU para Pacientes Oncológicos
O Vereador Presidente Erinaldo Alencar Fernandes apresentou a Indicação nº 030/2024, que solicita ao Prefeito Fabiano Jaques Marques a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis pertencentes a pessoas com neoplasia maligna (câncer). A proposta visa aliviar a carga financeira dos pacientes oncológicos, que já enfrentam altos custos com tratamentos médicos. A iniciativa é uma demonstração de preocupação social, oferecendo suporte essencial a indivíduos em condições de saúde delicadas.

Indicação nº 031/2024: Custeio de Hospedagem para Pacientes Submetidos a Cirurgia de Catarata
O Vereador Joilton Pereira da Silva apresentou a Indicação nº 031/2024, sugerindo que o município custeie hospedagem para pacientes de Petrolândia submetidos a cirurgias de catarata em Garanhuns. A medida pretende garantir que os pacientes possam descansar adequadamente após a cirurgia e retornar para a avaliação pós-operatória no dia seguinte, sem o desgaste de longas viagens. O benefício proporcionaria maior conforto, reduziria riscos de complicações e demonstraria o comprometimento da administração municipal com a saúde e bem-estar dos cidadãos.

As indicações apresentadas durante a sessão reforçam o compromisso dos vereadores com a melhoria da qualidade de vida da população de Petrolândia. As propostas agora aguardam aprovação e implementação por parte do Executivo Municipal.
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INDICAÇÃO 030.2024 220 KB 0
INDICAÇÃO 031 2024 171 KB 0
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